Aula 03 — Gerenciamento da Atividade de Auditoria Interna

São atribuições do responsável pela UAIG [...]: c) liderar a gestão da qualidade; d) comunicar à alta administração e ao conselho [...] o desempenho da atividade de auditoria interna governamental [e] os resultados do PGMQ; [...] h) gerenciar as ameaças à autonomia técnica e à objetividade.

Responsabilizar-se pela supervisão dos trabalhos, a qual poderá ser delegada, sem prejuízo de sua responsabilidade; [...] estabelecer políticas e procedimentos destinados a assegurar que a supervisão seja realizada e documentada, em todas as etapas dos trabalhos [...].

Cabe ao responsável pela UAIG estabelecer um plano baseado em riscos para determinar as prioridades da auditoria e zelar pela adequação e disponibilidade dos recursos necessários (humanos, financeiros e tecnológicos) [...]. Para isso, ele deve: a) designar, para cada trabalho, equipe composta por auditores internos governamentais que possuam, coletivamente, a proficiência necessária para realizar a auditoria com êxito [...].

A intensidade da supervisão pode variar de acordo com alguns fatores, tais como, conhecimento e capacidade profissional dos membros da equipe de auditoria e grau de complexidade do trabalho.

O coordenador de equipe é um auditor, em geral, mais experiente, e que possui perfil e competência profissional adequados para auxiliar na realização dos trabalhos [...]. Adicionalmente, atua como facilitador da interação da UAIG com a Unidade Auditada durante o trabalho de auditoria.

O Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, estabelece também a possibilidade de contratação de empresas privadas de auditoria, nos termos do artigo 16: “A contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Federal indireta somente será admitida quando comprovada [...] a impossibilidade de execução dos trabalhos de auditoria diretamente pela [UAIG] ou órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.”

b) de outros órgãos/entidades públicos. Tendo em vista a necessidade de racionalização de recursos públicos, a utilização de prestadores de órgãos ou de entidades públicos deve ser a opção preferencial. [...] c) da esfera privada. Nas situações em que houver a impossibilidade de estabelecimento de parcerias na esfera pública [...] a UAIG deve observar as regras próprias de licitação e contratos [...].

Se o responsável pela UAIG identificar situações de ameaças à objetividade [...] deve substituí-lo por outro que não tenha restrições de atuação. Não obstante, se situações de ameaça existirem, porém não forem identificadas pelo responsável pela UAIG, cabe ao auditor interno governamental [...] declarar-se formalmente impedido para realizá-lo.

Ameaça de intimidação: ocorre quando um auditor interno é impedido de agir objetivamente devido a ameaças, a pressão psicológica ou a constrangimento, de forma aberta ou velada [...]. Conduta tendenciosa: surge quando os auditores internos governamentais agem tendenciosamente em favor ou contra o responsável pelo objeto de auditoria [...].

Estabelecimento de rodízio dos auditores e dos supervisores de trabalho em relação aos objetos a serem auditados. Nesse caso, é importante não confundir o objeto auditado com a Unidade Auditada, pois esta pode possuir uma ampla gama de objetos de auditoria. O rodízio deve ser estabelecido de acordo com os recursos de pessoal disponíveis [...], estabelecendo-se prazo máximo de permanência [...] e prazo mínimo de quarentena [...].

As avaliações internas compreendem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas. [O monitoramento contínuo] constitui um conjunto de atividades de caráter permanente [...]. [As avaliações periódicas] constituem avaliações mais amplas [...] e se destinam a verificar a conformidade da atuação da UAIG com os padrões normativos e operacionais estabelecidos.

Podem ser implementadas, alternativamente, por meio de autoavaliação, desde que essa seja submetida a um processo de validação independente, por profissional ou organização externo devidamente qualificado para essa atribuição.

A UAIG somente deve declarar conformidade com os preceitos da IN SFC nº 3, de 2017, e com normas internacionais que regulamentam a prática profissional de auditoria interna se o PGMQ sustentar essa afirmação, considerando a escala de classificação adotada pela UAIG.

Pressão externa: algumas vezes o auditor pode perceber uma excessiva expectativa em relação aos seus achados [...]. Essa expectativa pode provir de auditores externos, de reguladores, da própria Unidade Auditada ou, por vezes, dos próprios componentes da equipe de auditoria.

Discutir com o conselho, se houver, ou com a alta administração os casos em que a UAIG concluir que a Unidade Auditada aceitou um nível de risco que pode ser inaceitável para a organização.

Comunicar a informação correta a todas as partes que tenham recebido comunicação final, emitida pela UAIG, que contenha erro ou omissão significativa, e providenciar para que a versão anteriormente publicada seja atualizada.

A supervisão deve ser realizada por meio de um processo contínuo de acompanhamento das atividades, que abrange todas as fases da auditoria, com a finalidade de assegurar a qualidade do trabalho, o alcance dos objetivos e o desenvolvimento da equipe.

Atribuições relativas à função de supervisão [...]: g) aprovar o programa de trabalho e autorizar eventuais alterações; [...] i) confirmar se as evidências suportam os achados, as conclusões e as recomendações elaboradas pela equipe; j) revisar os papéis de trabalho [...]; k) assegurar a qualidade dos produtos [...].

Atribuições típicas dos auditores internos governamentais compreendem: [...] h) assegurar a suficiência e a adequação das evidências de auditoria para apoiar achados, recomendações e conclusões [...]; k) comunicar quaisquer achados críticos ou potencialmente significativos ao coordenador ou ao supervisor do trabalho em tempo hábil; l) quando houver limitação do trabalho, comunicar o fato, de imediato [...].

A responsabilidade dos auditores da UAIG em relação ao trabalho não é reduzida pela colaboração de prestadores de serviços externos, e os cuidados que devem ser adotados antes de se aceitar a opinião do especialista devem ser tanto maiores quanto maiores forem o risco ou a significância do objeto avaliado.

A UAIG deve emitir termo de confidencialidade e objetividade específico [...]. Esse termo deve ser subscrito pelo especialista, o qual deverá se comprometer: [...] b) com o cumprimento dos preceitos da IN SFC nº 3, de 2017 [...], inclusive quanto à inexistência de conflitos de interesses impeditivos de sua atuação imparcial e objetiva [...]; c) a manter em sigilo as informações a que tiver acesso [...].

Familiaridade: essa ameaça pode surgir em decorrência de um relacionamento de longo prazo do auditor interno governamental com o responsável pelo objeto de auditoria. Pode levar [...] a que o auditor faça um pré-julgamento com base em problemas prévios ou em casos de sucesso anteriores [...], e não com a situação objetiva que está auditando.

A avaliação externa deve ocorrer pelo menos uma vez a cada cinco anos. [...] As avaliações externas devem ser conduzidas por profissional ou organização qualificados e independentes, externos à estrutura da UAIG [...], sendo vedada a realização de avaliações recíprocas em um mesmo ciclo, nas quais duas UAIG se avaliem mutuamente.

Supervisão técnica (no âmbito do SCI): atividade exercida pelo Órgão Central do SCI e pelos órgãos setoriais [...]. Desdobra-se por meio da normatização, da orientação, da capacitação e da avaliação do desempenho das unidades [...], com a finalidade de harmonizar a atuação [...]. A supervisão técnica não implica em subordinação hierárquica.

Relacionamento pessoal: os auditores internos governamentais a serem designados não devem ter vínculos de amizade ou de parentesco (quando parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau) com o responsável ou com algum servidor/funcionário que atue diretamente com o objeto da auditoria. [...] os auditores podem se sentir tentados a deixar passar, suavizar ou atrasar a comunicação de achados [...].

De acordo com a IN SFC nº 3, de 2017, para evitar a ameaça decorrente de envolvimento anterior com o objeto de auditoria, de relacionamento pessoal e de familiaridade, é necessário que os auditores não participem de trabalhos nessas atividades por um período mínimo de 24 meses após o término do vínculo.

Cabe ao responsável pela UAIG comunicar periodicamente os resultados do PGMQ à alta administração e ao conselho, se houver. [...] A UAIG deve estabelecer formalmente a periodicidade de comunicação dos resultados do PGMQ, o qual deve ocorrer, ao menos, quando da apresentação do relatório anual sobre os resultados da UAIG.

A UAIG deve instituir formalmente e manter um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) com o objetivo de promover a avaliação e a melhoria contínua dos processos de trabalho, dos produtos emitidos e da eficácia e da eficiência da atividade [...]. O PGMQ deve ser implementado por meio de avaliações internas e externas [...].

a) pesquisa de percepção ampla: realizada junto à alta administração [...], com periodicidade preferencialmente anual, destinada a colher informações sobre a percepção geral quanto à atuação da UAIG e a agregação de valor [...]; b) pesquisa de avaliação pontual: realizada junto aos gestores das áreas auditadas, após a finalização do trabalho [...], com foco na avaliação da qualidade do processo de auditoria [...] e da conduta profissional dos auditores.

Deve ser estabelecido entendimento por escrito, assinado pelos Responsáveis pelas unidades de auditoria envolvidas, no qual devem constar, no mínimo, os seguintes termos acordados [...]: a) objetivo e escopo; b) responsabilidades das partes, inclusive quanto à supervisão do trabalho, que pode ser compartilhada entre os responsáveis [...]; c) eventuais restrições [...]; d) outras expectativas em relação ao trabalho.