Flashcards grátis · Administração Pública
Evolução da Administração Pública Brasileira
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Modelos de administração
Os três modelos de administração pública, em ordem histórica, são: patrimonialista, burocrático e gerencial.
Eles não se substituem integralmente: convivem e se sobrepõem. O próprio PDRAE diagnostica a coexistência de valores patrimonialistas e burocráticos, com os gerenciais ainda incipientes.
Modelos de administração
No modelo patrimonialista não há distinção clara entre o patrimônio público e o privado, e os cargos são usados em benefício pessoal.
CERTO. Predominam paternalismo, nepotismo e clientelismo, com seleção por status, parentesco e favoritismo. Não há preocupação com profissionalização, eficiência ou qualidade dos serviços.
Modelos de administração
O modelo burocrático, de base weberiana, caracteriza-se por formalização, hierarquia, impessoalidade e meritocracia, com ênfase em rígidos controles das atividades-meio.
CERTO. Busca racionalidade e eficiência, mas o Estado burocrático é autorreferenciado, ou seja, voltado para si mesmo e para seus próprios procedimentos.
Modelos de administração
O modelo gerencial substitui o controle de resultados pelo controle procedimental.
ERRADO. É exatamente o inverso: o gerencial substitui o controle PROCEDIMENTAL (dos meios) pelo controle de RESULTADOS, com autonomia gerencial e padrões explícitos de desempenho.
Modelos de administração
A administração gerencial dos anos 1990 adotou critérios de extinção imediata dos princípios burocráticos.
ERRADO. O gerencial NÃO extingue a burocracia: ele busca complementá-la e aprimorá-la, reconhecendo o valor de seus princípios. Daí a ideia de convivência entre os modelos.
Patrimonialismo (1808-1930)
O marco inicial do período patrimonialista brasileiro estudado é 1808, com a vinda da corte portuguesa fugindo do avanço de Napoleão.
CERTO. D. João VI precisava recompensar a fidelidade dos nobres com casas e cargos públicos, usando o aparato estatal para atender interesses pessoais do administrador.
Patrimonialismo (1808-1930)
A Constituição de 1824 foi outorgada, instituiu Estado unitário e previu quatro poderes, entre eles o Moderador, acumulado pelo imperador junto com o Executivo.
CERTO. As províncias eram administradas por presidente de livre nomeação e destituição do imperador, cuja pessoa era declarada inviolável e sem responsabilidade.
Patrimonialismo (1808-1930)
A Constituição de 1891 manteve o Poder Moderador e o Estado unitário.
ERRADO. Ela EXTINGUIU o Poder Moderador, consagrou a tripartição de poderes e promoveu descentralização política, transformando as províncias em Estados com constituições próprias.
Patrimonialismo (1808-1930)
A Proclamação da República, em 1889, alterou profundamente as estruturas socioeconômicas e as práticas administrativas patrimonialistas.
ERRADO. Não alterou. Instalou-se a oligarquia dos coronéis de São Paulo e Minas (política do café com leite), com eleições fraudulentas, voto de cabresto e clientelismo. Mudou o polo dominante, não a prática.
Patrimonialismo (1808-1930)
O estamento aristocrático-burocrático, expressão de Faoro retomada por Bresser-Pereira, designa o grupo de juristas, letrados e militares que derivam poder e renda do Estado.
CERTO. Reúne altos ocupantes de cargos e parcela do funcionalismo que, associados a segmentos da classe política, exercem o poder em benefício próprio e de suas parentelas ou clientelas, em detrimento do universalismo de acesso.
Patrimonialismo (1808-1930)
Distinções cobradas: clientelismo é a troca direta de benefícios por votos; fisiologismo é a barganha entre políticos por vantagens sem compromisso ideológico; rent seeking é buscar ganho econômico sem contribuir para a produtividade.
Some-se a captura por interesses, em que grupos privados influenciam indevidamente a formulação de políticas públicas. Todos são fenômenos associados à lógica patrimonialista.
Patrimonialismo (1808-1930)
Do período colonial até 1930, a administração pública brasileira foi notoriamente patrimonialista, com Estado oligárquico e sociedade mercantil e senhorial.
CERTO. A Primeira República (1889-1930) manteve a política dos governadores e uma economia agrária exportadora, sem romper com a distinção imprecisa entre patrimônio público e privado.
Reforma de 1930
Paludo aponta como motivos das reformas de 1930: o surgimento de organizações de grande porte, novas demandas sociais, a necessidade de combater a corrupção e o nepotismo, e a de organizar a administração para alavancar o desenvolvimento.
Some-se o contexto da crise de 1929, que derrubou o preço do café e as exportações, e a ruptura do pacto do café com leite, que levou à Revolução de 1930 e à ascensão de Getúlio Vargas.
Reforma de 1930
A Reforma Administrativa de 1930 constitui o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo no Brasil.
CERTO. Inspirada nas ideias weberianas e no intervencionismo do New Deal, buscou racionalizar o serviço público por padronização, normatização e controle nas áreas de pessoal, material e finanças.
DASP
O DASP foi criado no governo de Getúlio Vargas e representa a implantação do modelo burocrático na administração pública brasileira.
CERTO. Atenção à data: há divergência doutrinária, com autores apontando 1936 e outros 1938. A associação segura para prova é DASP igual a Vargas, anos 1930, modelo burocrático.
DASP
O DASP demarcou o início das práticas de desburocratização no Brasil.
ERRADO. O DASP marca justamente o início das práticas BUROCRÁTICAS e a tentativa de romper com o patrimonialismo. A desburocratização só viria no início dos anos 1980, com o PrND.
DASP
O DASP sofreu forte influência da administração científica de Taylor, enfatizando simplificação, padronização e aquisição racional de materiais.
CERTO. Seu foco recaiu sobre os MEIOS e as atividades de administração geral, havendo pouca preocupação com as atividades finalísticas do Estado.
Reforma de 1930
Entre as medidas da Reforma de 1930: instituição de carreiras públicas, inclusão do sistema de mérito na Constituição de 1934, instituição do concurso público para algumas classes e edição do primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Na área de material criou-se a Comissão Permanente de Padronização; na financeira, o DASP passou a organizar a proposta orçamentária, ampliando a racionalização e a fiscalização da execução.
Reforma de 1930
O Brasil chegou a implantar plenamente um modelo de burocracia weberiana a partir de 1930.
ERRADO. O Brasil NUNCA experimentou uma burocracia weberiana plena. Embora se valorizassem treinamento e concurso, não houve política de RH adequada, e muitos ingressavam por critérios políticos, na condição de EXTRANUMERÁRIOS.
Reforma de 1930
O Plano SALTE, do governo Dutra, abrangia saúde, alimentação, transporte e energia, sendo considerado o embrião dos atuais planos plurianuais.
CERTO. Contou com a contribuição do DASP e antecipa a lógica de planejamento governamental plurianual que depois se consolidaria no PPA.
Decreto-lei 200/1967
Tanto a Reforma de 1930 quanto o Decreto-lei 200/1967 foram promovidos por governos autoritários.
CERTO. A primeira sob a Era Vargas e a segunda sob a ditadura militar. É uma curiosidade já explorada em prova, útil para não associar reforma administrativa a contexto democrático.
Decreto-lei 200/1967
O Decreto-lei 200/1967 é considerado o primeiro momento da administração gerencial no Brasil.
CERTO. Segundo Matias-Pereira, foi a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país, buscando romper com a rigidez burocrática por meio de autonomia de gestão e descentralização.
Decreto-lei 200/1967
Os cinco princípios fundamentais do Decreto-lei 200/1967 são: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
É lista fechada e muito cobrada. Cuidado com distratores como organização, treinamento e direção, que não integram o rol do art. 6º.
Decreto-lei 200/1967
Pelo Decreto-lei 200/1967, a descentralização ocorre em três planos: entre direção e execução, da União para as unidades federadas e da Administração Federal para a órbita privada.
CERTO. A Administração deveria desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo à execução indireta por contrato, desde que houvesse iniciativa privada capacitada.
Decreto-lei 200/1967
O Decreto-lei 200/1967 centralizou a execução das atividades da administração federal.
ERRADO. A DESCENTRALIZAÇÃO é um de seus princípios fundamentais. Houve, porém, descentralização ADMINISTRATIVA com manutenção de forte centralização POLÍTICA na União.
Decreto-lei 200/1967
Segundo o Decreto-lei 200/1967, o controle deve ser exercido em todos os níveis, com supressão de controles puramente formais ou cujo custo seja superior ao risco.
CERTO. Essa desestimulação do controle de meios é justamente um dos traços gerenciais do decreto, ao lado da ênfase em descentralização e planejamento.
Decreto-lei 200/1967
O Decreto-lei 200/1967 promoveu a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
CERTO. Foi a chamada fuga para a Administração Indireta, com o propósito de aumentar o dinamismo operacional pela descentralização funcional, consolidando o Estado desenvolvimentista e empresário-produtor.
Decreto-lei 200/1967
Segundo Bresser-Pereira, as reformas do Decreto-lei 200/1967 modernizaram integralmente a administração burocrática central.
ERRADO. Elas NÃO desencadearam mudanças na administração burocrática central, permitindo a coexistência de núcleos de eficiência na Administração INDIRETA com formas arcaicas e ineficientes na DIRETA.
Referência
Bresser-Pereira
Decreto-lei 200/1967
Uma crítica ao Decreto-lei 200/1967 é o enfraquecimento do núcleo burocrático, pois o regime militar não desenvolveu carreiras de administradores públicos de alto nível.
CERTO. Preferiu-se contratar os escalões superiores por meio das empresas estatais, o que deteriorou a capacidade de formulação de políticas da administração direta.
Referência
Bresser-Pereira
Iniciativas posteriores
Após o DL 200/67, vieram a SEMOR (Secretaria da Modernização, meados dos anos 70) e, no início dos anos 80, o Ministério da Desburocratização com o PrND, seguido do Programa Nacional de Desestatização.
O PrND buscava revitalizar e agilizar as organizações do Estado, descentralizar a autoridade e simplificar processos; a desestatização visava conter os excessos da expansão da administração descentralizada estimulada pelo DL 200.
Decreto-lei 200/1967
A flexibilidade das regras da Administração Indireta criada pelo DL 200/67 acabou desvirtuada, permitindo retrocesso a práticas patrimonialistas.
CERTO. Critérios pessoais passaram a ser usados para contratar servidores e empresas, o que ajuda a explicar a reação restritiva da Constituição de 1988. É o chamado movimento de pêndulo da administração brasileira.
Retrocesso de 1988
A Constituição de 1988 é considerada, do ponto de vista da administração pública, um retrocesso burocrático.
CERTO. A expressão é de Bresser-Pereira. Ela sacramentou princípios de administração burocrática ao extremo, centralizada, hierárquica e rígida, dando prioridade à Administração Direta sobre a Indireta.
Referência
Bresser-Pereira
Retrocesso de 1988
São fatores do retrocesso de 1988: submissão das estatais às mesmas regras rígidas da Direta, perda de autonomia do Executivo para estruturar órgãos, obrigatoriedade do regime jurídico único e perda da flexibilidade da administração indireta.
Autarquias e fundações passaram a seguir normas idênticas às da administração direta, eliminando a flexibilidade operacional que o DL 200 havia criado.
Retrocesso de 1988
A Constituição de 1988 conferiu maior flexibilidade operacional às autarquias e fundações ao atribuir-lhes normas distintas das da administração direta.
ERRADO. Ela fez o oposto: aproximou os regimes jurídicos e RETIROU a flexibilidade operacional que a administração indireta possuía desde o Decreto-lei 200/1967.
Retrocesso de 1988
Os constituintes de 1988 identificaram a crise do aparelho do Estado e propuseram uma administração orientada ao atendimento das demandas dos cidadãos.
ERRADO, no enfoque da administração pública. Segundo Bresser-Pereira, os constituintes ignoraram as novas orientações da administração pública e revelaram incapacidade de ver o novo, produzindo um retrocesso burocrático.
Retrocesso de 1988
A Constituição de 1988, apesar do retrocesso administrativo, representou avanço em direitos e garantias, o que lhe rendeu a designação de Constituição Cidadã.
CERTO. A crítica de retrocesso é específica do ponto de vista da organização administrativa, e não do conteúdo de direitos fundamentais.
Governo Collor
No Governo Collor, o combate ao retrocesso burocrático foi conduzido de forma equivocada, com campanha difamatória do serviço público e o estigma dos servidores marajás.
CERTO. Houve redução drástica de despesas, extinção de órgãos e ministérios e demissão de cerca de 112 mil servidores, preocupando-se em destruir a imagem da administração em vez de construí-la.
Governo Collor
As demissões do Governo Collor não geraram consequências jurídicas relevantes para o Estado.
ERRADO. Geraram passivo pago até hoje, com milhares de ações de reintegração e indenizações milionárias, por terem sido feitas sem observância das normas da época. Além disso, minaram a capacidade de implantar políticas públicas.
PDRAE
O PDRAE foi elaborado em 1995, pelo MARE, sob a liderança de Bresser-Pereira, no governo Fernando Henrique Cardoso.
É a principal referência teórica do estudo de administração pública no Brasil, com forte influência do paradigma gerencial e clara referência às experiências americana e britânica.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
O PDRAE promoveu a transição do modelo burocrático para o modelo gerencial, tendo como valores a eficiência, a eficácia, a qualidade dos serviços e a cidadania.
CERTO. Buscava desenvolver uma cultura gerencial nas organizações públicas. É errado dizer que a transição foi para um modelo tecnicista.
PDRAE
O diagnóstico do PDRAE aponta três dimensões de problemas: institucional-legal (obstáculos legais à eficiência), cultural (coexistência de valores patrimonialistas e burocráticos) e de gestão (práticas administrativas).
Na dimensão institucional-legal estão o regime jurídico único, a estabilidade para todos os cargos, a falta de regularidade nos concursos e as regras excessivas de compras e orçamento.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
Os quatro setores do Estado no PDRAE são: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.
O critério é a natureza da atividade: definir políticas, exercer poder de Estado, prestar serviços de interesse social sem poder extroverso, ou atuar economicamente visando lucro.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
No PDRAE, o núcleo estratégico corresponde ao governo em sentido lato, onde se definem as leis e as políticas públicas e se cobra o seu cumprimento.
CERTO. Abrange os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e, no Executivo, o Presidente, ministros e seus auxiliares diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
No PDRAE, as atividades exclusivas são aquelas em que se exerce o poder extroverso do Estado, como regulamentar, fiscalizar e fomentar.
CERTO. Exemplos: fiscalização de impostos, polícia, previdência social básica, fiscalização sanitária, controle do meio ambiente e emissão de passaportes. São serviços que só o Estado pode realizar.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
Universidades, hospitais, centros de pesquisa e museus são exemplos de serviços não exclusivos no PDRAE.
CERTO. Neles o Estado atua simultaneamente com organizações públicas não estatais e privadas, sem poder de Estado, seja por envolverem direitos humanos fundamentais, seja por gerarem economias externas relevantes.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
No PDRAE, o núcleo estratégico e as atividades exclusivas permanecem na propriedade estatal; os serviços não exclusivos vão para o setor público não estatal; e a produção para o mercado vai para o setor privado.
O caminho para os serviços não exclusivos é a PUBLICIZAÇÃO; o caminho para a produção de bens e serviços para o mercado é a PRIVATIZAÇÃO. Confundir os dois é a pegadinha central do tema.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
A publicização consiste em transferir para o setor público não estatal a produção dos serviços não exclusivos, com parceria entre Estado e sociedade para financiamento e controle.
CERTO. Essa parceria se formaliza por contratos de gestão com organizações sociais. Publicização não se confunde com privatização e não se aplica às atividades exclusivas.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
A publicização é indicada para as atividades exclusivas do Estado, como a fiscalização tributária e a polícia.
ERRADO. A publicização destina-se apenas aos SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS, como saúde, educação, museus e centros de pesquisa. As atividades exclusivas permanecem na propriedade estatal.
PDRAE
No PDRAE, o aparelho do Estado é a administração pública em sentido amplo, enquanto o Estado é conceito mais abrangente, por incluir o sistema constitucional-legal.
CERTO. O aparelho abrange a estrutura organizacional nos três poderes e três níveis, o corpo de funcionários e a força militar. Por isso, a reforma do aparelho é mais restrita que a reforma do Estado.
Referência
Bresser-Pereira
PDRAE
O PDRAE pautou-se no modelo de Estado de bem-estar social.
ERRADO. Ele é muito CRÍTICO às estratégias estatizantes e intervencionistas do welfare state. O esgotamento da estratégia estatizante é apontado justamente como um dos fatores da crise do Estado.
PDRAE
O Estado burocrático é descrito como autorreferenciado, enquanto o Estado regulador é pouco intervencionista e foca em regulação e controle.
CERTO. Some-se o Estado patrimonialista, sem divisão clara entre público e privado, e o Estado autoritário, com decisões centralizadas e impostas, que se contrapõe ao democrático.